Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade, responsabilidade.

O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.

O funcionário em estágio probatório poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.