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Respondida
600327
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FAUEL
Orgão:
FOZPREV
Provas:
Procurador Jurídico
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, é
INCORRETO
afirmar que:
A
Salvo disposição em contrário, e os casos de acumulação legal, a jornada básica de trabalho do servidor público municipal é de 40 (quarenta) horas semanais.
B
O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.
C
A aprovação do servidor, no estágio probatório, será declarada através de ato do Prefeito Municipal.
D
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício.
E
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
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