É obrigatória a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para estabelecimentos que possuem 20 ou mais trabalhadores.

Todos os canteiros de obra devem dispor de: instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha (quando houver preparo de refeições), lavanderia, área de lazer e ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com mais de 50 trabalhadores.

As instalações sanitárias devem, sempre que possível, serem ligadas ou, no mínimo, próximas ao refeitório, para facilitar o deslocamento dos operários.

Os lavatórios devem ser individuais.

Os mictórios devem se coletivos.