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253108 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.

3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.

4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

Assinale a alternativa correta.
 

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