Tem como penalidade multa (doze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses.

A medida administrativa prevista é o recolhimento do documento de habilitação tão somente.

Aplica-se em triplo da multa prevista originalmente em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Consubstancia-se em uma infração gravíssima.