o exercício é privativo aos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior, oficialmente reconhecidas, do Brasil ou do exterior, sem necessidade de revalidação.

é obrigatória a citação do número de registro no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de qualquer trabalho relacionado com as atividades da profissão.

todas as atribuições referentes ao registro, à fiscalização e à imposição de penalidades, quanto ao exercício profissional, são competência do Conselho Federal de Biblioteconomia.

são atribuições profissionais a organização, a direção e a execução dos serviços técnicos em repartições públicas, autarquias e empresas particulares, com exceção do ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia, reservado aos professores.

os profissionais somente poderão exercer a profissão após registro dos diplomas no Conselho Federal de Biblioteconomia e pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Biblioteconomia