igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

gestão democrática do ensino público, na forma de resolução.

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.