Questão 1470497

1470497 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

Provas:

Referente ao direito à nacionalidade é CORRETO afirmar:

O direito à nacionalidade não é reconhecido como um direito humano, conquanto não seja objeto de tratados internacionais.

Em caso de banimento o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira.

Aos estrangeiros são reconhecidos os direitos políticos, inclusive o direito de votar e ser votado nas eleições.

Salvo nos casos previstos na Constituição, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

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