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1243503 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

A partir da vigência da Lei 9.394/96 foi estabelecida nova configuração para a organização da educação nacional, o que implicou na definição de apenas dois níveis: a educação básica e a educação superior. Sobre a organização da educação nacional está correto afirmar que:

1) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino;

2) a educação básica é formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio;

3) O Ensino Fundamental, de caráter obrigatório, tem duração de oito anos;

4) Na educação superior os cursos de graduação podem ser ofertados por diferentes instituições de ensino superior;

5) Somente as instituições de ensino superior públicas usufruem da credencial de “Universidade”

Estão corretas:

 

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