Uma das metas do PNE 2014-2024 é oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

A Lei 13.115/2014 aprova o Plano Nacional de Educação com vigência de 2014 a 2024.

Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude é uma das metas do PNE.

Estabelecer 15%(quinze por cento) de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade é uma das metas do PNE.

Atender ao disposto na LDB 9394/96, na BNCC e no PNE 2014-2024 é obrigatório a todas as escolas brasileiras públicas e privadas.