1188057
Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-MT: Tribunal Regional Eleitoral do Mato GrossoTRE-MT: Regimento Interno
André serviu como juiz do TRE/MT entre 1999 e 2001 e iniciou, há um mês, seu segundo biênio no cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I Se um irmão de André for escolhido como candidato a deputado federal pelo estado de Mato Grosso, nas eleições de 2006, André deverá afastar-se de sua atividade no TRE/MT desde a homologação da convenção partidária que indicar seu irmão como candidato até a apuração final das referidas eleições.
II Seria nula a recondução de André, ao final do biênio em curso, pois é vedado servir como juiz no TRE/MT por mais de dois biênios.
III Se André se afastar do exercício de suas atividades no TRE/MT por três meses, em virtude de licença médica, esse período deverá ser descontado na contagem do atual biênio de atuação de André no tribunal.
Assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I Se um irmão de André for escolhido como candidato a deputado federal pelo estado de Mato Grosso, nas eleições de 2006, André deverá afastar-se de sua atividade no TRE/MT desde a homologação da convenção partidária que indicar seu irmão como candidato até a apuração final das referidas eleições.
II Seria nula a recondução de André, ao final do biênio em curso, pois é vedado servir como juiz no TRE/MT por mais de dois biênios.
III Se André se afastar do exercício de suas atividades no TRE/MT por três meses, em virtude de licença médica, esse período deverá ser descontado na contagem do atual biênio de atuação de André no tribunal.
Assinale a opção correta.