Questão 1397825

1397825 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

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Legislação Estadual e Municipal

A Lei 11.459 de 06 de janeiro de 2003 disciplina a instalação de mobiliário urbano no município. Para que possa ser aplicada, logo em seu artigo 2° estabelece uma série de definições. Indique a alternativa CORRETA:

espaço público é a parcela do espaço destinado ao uso em comum de toda a população.

paisagem urbana é tudo aquilo que é visível excluindo-se o espaço público, e a configuração exterior do espaço privado.

mobiliário urbano é todo imóvel, público ou privado construído dentro do perímetro urbano.

comunicação urbana é qualquer forma de informação visual que não esteja presente na paisagem rural e que seja constituída de signos sonoros obrigatoriamente acompanhados de imagem ou desenhos.

comunicação rural é qualquer forma de informação visual que não esteja presente na paisagem urbana e que seja constituída de signos sonoros obrigatoriamente acompanhados de imagem ou desenhos.

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