- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosCargos Privativos
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue os itens de 64 a 67.
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro naturalizado não poderá concorrer ao cargo de deputado federal.
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