Magna Concursos
2846673 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

Leia as afirmativas abaixo. São direitos básicos do consumidor:

I - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

II - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

III - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem justamente onerosas.

IV - a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

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