1139993
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação
rescisória na seguinte situação:
