No que concerne às garantias para execução de contrato administrativo, julgue os itens subsecutivos.
É responsabilidade da administração pública estabelecer qual será a garantia exigida para assegurar o cumprimento do contrato.
No que concerne às garantias para execução de contrato administrativo, julgue os itens subsecutivos.
É responsabilidade da administração pública estabelecer qual será a garantia exigida para assegurar o cumprimento do contrato.