- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Com a Lei nº 14.133/2021 foram instituídas apenas cinco
modalidades de licitação, dentre as modalidades listadas
qual não faz mais parte deste portifólio:
