O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) e outros recursos materiais, mesmo quando não forem prescritos por suas unidades de reabilitação profissional.

O êxito do processo de reabilitação é altamente influenciado por variáveis que estão sob controle completo da Autarquia, como, por exemplo, tipos de limitação ou condições sociais, e está, portanto, garantido.

Constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado.

O INSS é obrigado a atender os dependentes do segurado.

A participação do beneficiário no programa de reabilitação profissional é obrigatória quando o encaminhamento for realizado pela perícia médica federal ou por decisão judicial.