As vias de loteamento articular-se-ão conforme os projetos, sendo facultada a articulação com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se-âo com a topografia local.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, poderão ser definidas pelo empreendedor sem a necessidade de consideração de índices urbanísticos.

os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Consideram-se comunitários somente os equipamentos públicos de educação, cultura e saúde.

Será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas rurais, zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.