Esse documento dispõe sobre os seguintes itens: diretrizes; modalidades de documentos; validade dos documentos; e guarda dos documentos.

O psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar, como princípios norteadores, as técnicas de comunicação; os princípios éticos da profissão; e a responsabilidade pelo conhecimento científico para a execução do trabalho.

As regras descritas destinam à elaboração, guarda e validade de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.

O documento escrito resultante da prestação de serviços psicológicos deve considerar a natureza dinâmica, definitiva e cristalizada do fenômeno psicológico.

Devem ser observados os deveres da(o) psicóloga(o) no que diz respeito ao sigilo profissional em relação às equipes interdisciplinares, às relações com a justiça e com as políticas públicas, e o alcance das informações na garantia dos direitos humanos, identificando riscos e compromissos do alcance social do documento elaborado.