Em vários países, entre eles o Brasil, a legislação para a rotulagem de transgênicos estabelece limites permissíveis da presença do OGM na composição do alimento. A rotulagem é uma importante ferramenta de proteção ao consumidor, principalmente por oferecer condições de rastreabilidade ao produto final. No Brasil, a rotulagem é obrigatória para produtos embalados, a granel ou in natura, que contenham ou que sejam produzidos a partir de OGM (conforme determina o Decreto Nº 4.680 de 25 de abril 2003), a partir do limite de: