Consta do preâmbulo da Constituição Federal que a

justiça é um dos valores supremos da sociedade, tal qual a

harmonia social e a liberdade. Nos demais artigos da Carta

Magna, esse termo costuma vir associado à ideia de justiça

social. Assim, o primeiro inciso do artigo terceiro da

Constituição estabelece que a construção de uma sociedade que

seja justa é um objetivo fundamental da República Federativa

do Brasil. Ao circunscrever a justiça no espaço da sociedade,

o texto constitucional estabelece, em síntese, que a promoção

da justiça na sociedade é um fim do Estado brasileiro.

Sérgio Luiz Junkes. A justiça social como norma constitucional. Resenha eleitoral – Nova série, v. 12, n.o 1, jan.-jun./2005. Internet: www.tre-sc.jus.br (com adaptações)