2240057
Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
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De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 9.394/96, sobre direito à educação e do dever de educar, considera-se que: