Questão 2240057

2240057 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

Provas:

De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 9.394/96, sobre direito à educação e do dever de educar, considera-se que:

a educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental, e que o ensino elementar é obrigatório

a educação deve ser gratuita, entretanto obrigatória somente na educação infantil e no ensino médio

o ensino deve ser facultativo mediante as necessidades educacionais especiais, e obrigatório para os alunos incluídos nas classes regulares

a educação básica obrigatória e gratuita é para alunos de 4 a 17 anos de idade

a educação deve ser gratuita, preferencialmente no ensino fundamental I e no ensino médio

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