Questão 200480

200480 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

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Pará-PALei 5.530/1989: ICMS

Consoante os ditames da Lei Estadual n.º 5.530/96, em relação à base de cálculo do ICMS, é CORRETO afirmar que:

não integra a base de cálculo do citado imposto, seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição.

não integra a base de cálculo o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

integra a base de cálculo do citado imposto, seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, excluídos os descontos concedidos sob condição.

não integra a base de cálculo o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio destinatário ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.

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