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Respondida
1208102
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
É
correto
afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:
A
Possuem efeito suspensivo.
B
Possuem efeitos devolutivo e suspensivo.
C
Não possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.
D
Não possuem efeito suspensivo.
E
Os recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.
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