3227424
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Provas:
De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990,
considera-se criança e adolescente, respectivamente,