Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é considerado:
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é considerado:
