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572618
Ano:
2013
Disciplina:
Jornalismo
Banca:
FGV
Orgão:
CONDER-BA
Provas:
Jornalista
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Legislação da Comunicação
Comunicação na Constituição Federal
Com relação aos princípios referentes à Comunicação Social, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A publicação de veículos impressos depende de licença de autoridade governamental.
B
A propaganda comercial de qualquer produto independe de restrição legal.
C
Compete ao Poder Judiciário a outorga e renovação das concessões de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
D
Os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio.
E
As emissoras de rádio e televisão só podem veicular atrações com finalidades educativas, culturais e informativas.
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