Magna Concursos
1619662 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no artigo 5° da Constituição brasileira de 1988, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei complementar.

( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso - mediante qualquer instrumento idôneo - à autoridade competente.

( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública. ou por interesse social. mediante justa e prévia indenização em dinheiro. ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

A alternativa que contém a sequência correta. de cima para baixo, é a

 

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