Questão 2077614

2077614 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

Provas:

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:

Os estados atuarão prioritariamente na oferta da educação infantil.

O atendimento ao educando por meio de programas de oferta de material didático, transporte e alimentação deve atingir todos os níveis de ensino.

Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis zelar pela frequência dos estudantes à escola.

Deve ser assegurada a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

A ausência de recursos financeiros para o ensino obrigatório isenta de responsabilização o Poder Público.

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