A política pública, dever do Estado e direito de cidadania que, além de enfrentar riscos sociais, atua na sua prevenção e inova ao materializar a centralidade e responsabilidade do Estado no atendimento e acompanhamento das famílias, de modo proativo, protetivo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida.

Incorporou definições abertas e abrangentes de família, afirmando a variabilidade histórica, social e cultural de configurações familiares. Esse novo desenho da Assistência Social não rompeu com a tradição de atendimentos pontuais, dispersos, descontínuos e fragmentados, voltados exclusivamente para situações limites extremas de pobreza e de violência contra a mulher.

Afirmou a centralidade da família e da comunidade no atendimento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, de modo proativo e territorializado, assegurando o acesso universal aos direitos sociais, econômicos e culturais.