Questão 1160400

1160400 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

Provas:

Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,

quando se comete a servidor público atribuições diferentes das de seu cargo.

se o bem desapropriado é destinado a finalidade diversa daquela prevista no ato de expropriação.

se recursos públicos são empregados em desconformidade com a respectiva previsão orçamentária.

se o agente público pratica ato visando a fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

se, no ato administrativo, deixa de haver adequação entre meios e fins.

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