Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.

Os passivos devem ser classificados como circulante, quando satisfizerem a um dos seguintes critérios: (a) corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte; (b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações, sendo que o Financeiro registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.