- LegislaçãoLei 9.424/1996: Regulamentação do FUNDEF
- LegislaçãoPDE: Plano de Desenvolvimento da Educação
- LegislaçãoRegulamentação do FUNDEB
- Políticas Educacionais
Segundo o “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas”, o FUNDEB, ao substituir o FUNDEF, trouxe pelo menos duas vantagens, sendo que uma delas é a(o):
