Questão 2391181

2391181 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Os contratos de concessão de serviço público:

são inalteráveis unilateralmente.

podem ser alterados unilateralmente pelo concessionário.

podem ser alterados unilateralmente pela Administração, mediante posterior providência que restabeleça seu equilíbrio econômico financeiro.

são inalteráveis por acordo entre as partes.

podem ser alterados unilateralmente pela Administração, mediante concomitante providência que preserve seu equilíbrio econômico financeiro.

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