Questão 1096485

1096485 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.

nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.

determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.

ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.

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