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Respondida
934364
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Sentença e Coisa Julgada
Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
A
de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.
B
de haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo.
C
de não constituir o fato infração penal (ser atípico).
D
de haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável).
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