Dispõe de novas condições para promoção e recuperação da saúde, sendo válida apenas nos estados que aprovarem as novas diretrizes.

Preconiza a atenção básica em saúde baseada em pirâmides sociais, preconizando o atendimento da classe mais alta mesmo em tratamentos eletivos.

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Retirou do Estado o dever de prover as condições favoráveis para o exercício dos serviços a sáude, passando assim os municípios a adotarem planos individuais e mantê-los por conta própria.