Magna Concursos
2761750 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Contagem-MG
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Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.
 

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