Magna Concursos
1899568 Ano: 2009
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

Enunciado 1899568-1s

Em relação à violência contra a mulher, julgue os itens subsequentes.

A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que as agressões contra a mulher sejam punidas com trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas.
 

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