Magna Concursos
2632010 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se seguem.

A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

400 Questões