Magna Concursos
2083940 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PR
Provas:

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.

A revisão judicial de taxa de juros remuneratórios é livre sempre que se tratar de contratos sob o regime de direito do consumidor.

 

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