É um documento dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração, ou informá-los sobre determinado assunto.

É elaborado pelo Presidente da República e tem como destinatários os membros do Congresso Nacional.

Trata-se de um documento oficial utilizado pelos governadores de estado para propor medidas em âmbito regional ao Presidente da República.

É um documento elaborado pelos ministros que tem a finalidade de expor assuntos de suas pastas aos chefes de Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

Trata-se de um ofício específico utilizado pelos ministros para se comunicarem entre si.