A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, comemorativas, secretas, especiais e itinerantes, sempre nos dias de segunda e sexta-feira.

As sessões solenes e especiais poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal

As sessões realizadas sem a observância das disposições contidas na LOM considerar-se-ão nulas.

As sessões serão abertas, com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros, pelo Presidente da Câmara Municipal, ou, na sua ausência, por outro membro da Mesa, obedecida à ordem sucessória.

As sessões ordinárias ocorrerão nos dias de terça, quarta e quinta-feira, no horário das 11:00 às 13:00 horas, podendo ser prorrogado os trabalhos legislativos, mediante anuência do Plenário.