Questão 2397054

2397054 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

À luz das afirmativas abaixo relacionadas, assinale a alternativa correta.

A tredestinação, no direito brasileiro, ocorre:

Quando o expropriante dá ao bem desapropriado uma destinação que atende ao interesse público, mas que se configura diversa daquela prevista no ato expropriatório.

Quando o expropriante utiliza o bem objeto de uma desapropriação para finalidade contrária ao interesse público.

Quando a Administração Pública se apossa de um bem particular e lhe dá uma destinação pública, sem, no entanto, cumprir os requisitos constitucionais exigidos para se efetuar uma desapropriação.

Quando a desapropriação abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine; ou as zonas que se valorizarem extraordinariamente em consequência da realização do serviço;

Quando o proprietário de um bem que está sendo objeto de desapropriação tem o direito de exigir que, na desapropriação, se inclua a parte restante do bem desapropriado que se tornou inútil ou de difícil utilização.

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