- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Requisitos de admissibilidade
- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
- CPC 1973CPC-1973: Ação monitória
- Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular
Assinale a alternativa correta.