A proteção social básica atua no desenvolvimento de potencialidades e aquisições e da reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.

A proteção social especial se configura como conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social.

A proteção social básica se configura como conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma fragmentada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social, respeitadas as especificidades de cada ação.