Questão 2397675

2397675 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Licitações

Acerca das regras previstas na Lei n.° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:

é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração.

em razão do princípio da supremacia do interesse público, pode a Administração descumprir as normas e condições do edital.

a alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa.

pode a autoridade competente para aprovação do procedimento, anular a licitação, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

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