De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for
réu o ausente.
ré a pessoa jurídica.
ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica.
réu o devedor no caso de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
réu o administrador ou gestor de negócios alheios.
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