Estabelecer um amplo sistema interativo de educação a distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais, regulares ou de educação continuada.

Assegurar efetiva autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira para as escolas públicas.

Institucionalizar um sistema de avaliação interna e externa que englobe as dimensões formativa, somativa e diagnóstica que promovam a melhoria da qualidade do ensino.

Estabelecer um sistema de financiamento para o setor público, que considere, na distribuição de recursos para cada instituição, além da pesquisa, o número de alunos atendidos, resguardada a qualidade dessa oferta.